quarta-feira, 1 de junho de 2011

INSISTÊNCIA DO SINDIQUINZE: TRT-15 ENVIA ANTEPROJETO AO CSJT PARA CRIAÇÃO DE 2.425 CARGOS

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encaminhou, no dia 19 de maio, minuta de anteprojeto de lei ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a criação de 2.425 cargos efetivos de servidor, bem como 136 cargos em comissão e 607 funções comissionadas em seu quadro de pessoal.

Na justificativa para a quantidade de cargos, o TRT explica que o número a ser criado “justifica-se diante dos limites fixos de servidores, tanto nos gabinetes de desembargadores quanto nas varas, bem como de oficiais de justiça, estabelecidos na Resolução nº 63/CSJT, e, ainda, diante dos percentuais recomendados pelo CSJT em relação aos servidores alocados nas unidades de apoio.

O documento também prevê a conversão de 332 Funções Comissionadas “2” em FC’s 4 e 5. Da mesma forma, serão convertidas 272 FC’s 1, atualmente, atribuídas aos servidores requisitados.

De acordo com o assessor parlamentar do Sindiquinze, Alexandre Marques, o anteprojeto deverá ser aprovado pelo CSJT e encaminhado ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que o remeterá ao CNJ e, em seguida, ao Congresso Nacional.

Para que a criação de cargos esteja prevista no Orçamento de 2012, o anteprojeto da 15ª Região tem que chegar ao Congresso até o dia 30 de agosto.

Fonte: SindiQuinze

Veja Também:

.

Nenhum comentário:

Postar um comentário